Termos e Condições

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online do site "nouvelle case". A navegação no site e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.

1.1 Propriedade da Loja Online

O domínio e loja online disponível em www.nouvellecase.com (doravante designada por “loja online” ou “website” ou “nouvelle case”) é gerido pela empresa “Paragrafo Pacifico - Unipessoal, LDA”. NIPC: 517774755 com domicílio fiscal na Rua S. Verissimo, N22, 1 DTO, 4200-493 Porto, Portugal e com Capital Social de 1€ e com o endereço de e-mail: hello@nouvellecase.com

1.2 Escopo de aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda realizadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize para fins meramente pessoais, na qualidade de consumidor final, sem intenção de revender os artigos aí adquiridos, e a “nouvelle case” como responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.

Todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outras obras reproduzidas ou representadas na loja online são consideradas propriedade intelectual de “nouvelle case”, e como tal, protegidas pelas normas do Direito da Propriedade Industrial. É proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, do mesmo site ou de quaisquer elementos nele presentes.

1.3 Alteração destas Condições

A “nouvelle case” reserva-se o direito de modificar livremente as Condições Gerais a qualquer momento, de forma a adaptá-las à legislação aplicável, sem qualquer aviso prévio.

Reserva-se também o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Estas modificações servirão para melhorar o site, ao mesmo tempo que melhoram os serviços oferecidos ao Utilizador.

Apesar de toda a atenção dispensada na preparação dos conteúdos do site, as informações, textos, documentos gráficos e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos. Nestas situações, a “nouvelle case” não pode ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do website, incluindo danos causados ​​por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição da informação.

1.4 Política Comercial

A venda subjacente a cada encomenda efetuada pelo Cliente é efetuada sob reserva de propriedade, pelo que os produtos permanecem propriedade da “nouvelle case” até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

1.5 Informações do Produto

"nouvelle case” tem em conta a informação relativa às características essenciais dos produtos através de descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e fotografias que ilustram os produtos comercializados.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais precisas possível, são ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a possibilidade de existirem diferenças de cor, forma e aspetos, que também poderão dever-se ao monitor e navegador web utilizado para tal. Desta forma, recomendamos ao Cliente que consulte atenta e minuciosamente o produto e as suas características, de forma a certificar-se das mesmas no momento da compra.

1.6 Informações sobre Preços

Os preços de retalho indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Este valor estará sempre incluído nos nossos preços.

Os custos do serviço de envio são suportados pelo Utilizador/Comprador, e acrescem ao valor total dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar a sua encomenda e concluir o processo de compra.

“nouvelle case” reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrer um erro informático, manual, técnico ou qualquer outro, que provoque uma alteração substancial não prevista por “nouvelle case” no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e cancelado.

1.7 Pagamentos

O pagamento é feito com Cartão de Crédito ou pelo PayPal e processado pelos parceiros do Shopify.

1.8 Processo de Compra

Para realizar um pedido de compra é necessário acessar www.nouvellecase.com e seguir os passos descritos abaixo.

1.9 Cadastro

É da responsabilidade do Cliente garantir que todos os dados necessários são correctamente e completamente indicados, pois só desta forma a “nouvelle case” poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.

1.10 Escolha de Produtos

Ao navegar na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos e variantes disponíveis, podendo selecionar aqueles que melhor se adequam ao seu propósito de compra. Deverá inserir no carrinho de compras virtual aqueles que pretende adquirir, podendo sempre excluir qualquer um dos artigos aí previamente inseridos, sem prejuízo de encomendas de outros produtos. Assim que o processo de seleção for concluído, você deverá revisar seu pedido e verificar se ele está em conformidade. Deve agora proceder ao seu pagamento, confirmando assim a encomenda.

1.11. Trocas/Devoluções

De acordo com a legislação em vigor, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito à sua substituição gratuita, mediante reparação ou substituição, redução adequada do preço ou rescisão do contrato. O consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo máximo de dois meses após a sua detecção e pode exercer os direitos descritos quando a falta de conformidade se manifestar no prazo de até dois anos após a entrega do bem.

O Cliente pode resolver livremente o contrato de compra e venda dos produtos, sem necessidade de pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocar qualquer motivo, no prazo de 14 dias após a posse física dos bens. Será reembolsado do valor pago pelos produtos encomendados, devendo os custos da devolução dos mesmos ser suportados pelo Cliente. Caso o produto adquirido tenha sido fabricado de acordo com as especificações do consumidor (personalizado), de acordo com o Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de fevereiro, não são efetuados cancelamentos, devoluções ou trocas.

Pode exercer o seu direito de rescindir o contrato preenchendo o seguinte:

« Modelo de Formulário de Resolução Livre

(você deverá preencher e devolver este formulário somente se desejar rescindir o contrato)

— Para [inserir nome, endereço geográfico e, se for caso disso, número de fax e endereço de correio eletrónico do comerciante]:

— Venho por este meio comunicar/comunicar (*) que resolvo/resolvo (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

— Solicitado em (*)/recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)

(*) Exclua o que não importa »

Em qualquer caso, só serão aceites devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração, em perfeito estado original e acompanhados de todos os acessórios que os compõem. Cabe ao Cliente acondicionar adequadamente os artigos a devolver.